Termos e condições de utilização

Termos e condições de utilização

Oitopeia Comércio de Brinquedos Ltda, com sede na Av. Com. Vicente de Paulo Penido, 524 - Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-856, CNPJ: 20.036.453/0001-85, Inscrição Estadual: 645.657.529.113, doravante denominada simplesmente Oitopeia, e, de outro lado, o cliente doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Oitopeia realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site oitopeia.com.br.

1. Confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Oitopeia a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. 

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao site a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Oitopeia para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

2. Serviço de atendimento ao cliente (Fale Conosco)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para faleconosco@oitopeia.com.br, todos disponibilizados na seção "Fale Conosco".

3. Política de entrega

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

3.2. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, para receber a mercadoria. 

3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Oitopeia envia, automaticamente, emails de alerta para o Cliente.

3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.6. A Oitopeia não autoriza a transportadora a:

   - Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;

   - Abrir a embalagem do Produto;

   - Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;

   - Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

4. Direito de arrependimento

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: 

- O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

  - Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Oitopeia na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (Fale Conosco). As despesas decorrentes da postagem do Produto para a "primeira devolução do Cliente" serão custeadas pela Oitopeia.

4.3. Após a chegada do Produto a Oitopeia, a Oitopeia verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Oitopeia, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Oitopeia, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas através de débito em conta ou transferência bancária, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 2 (dois) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

4.6. A Oitopeia isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

5. Política de trocas e devoluções

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (Fale Conosco). As despesas decorrentes da postagem do Produto para a "primeira devolução do Cliente" serão custeadas pela Oitopeia.

5.3. O Produto deverá ser devolvido à Oitopeia na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.

5.4. Após a chegada do Produto a Oitopeia, a Oitopeia verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

5.5. A Oitopeia isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente(Fale Conosco) seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6. Formas de pagamento aceitas

6.1. Pagamento à vista: Débito em conta; Cartão de crédito; Transferência bancária(TED/DOC/PIX);

6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Oitopeia por e-mail.

7. Prazos de entrega e forma de pagamento

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 1 dia útil, sendo que em caso de divergência cadastral, a Oitopeia entrará em contato com o comprador.

7.2. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 1 dia útil.

8. Característica dos produtos e risco à saúde

8.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (Fale Conosco).

9. Caso fortuito e força maior

9.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

10. Foro

10.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.